Processo 0027672-94.2011.8.26.0196

Envolve Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte ré) e Fazenda Pública do Município de Franca SP (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Fazenda Pública do Município de Franca SP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0196
Número sem pontuação: 00276729420118260196

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 343 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível · Órgãos do TJSP

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