Processo 0027763-57.2003.8.19.0004

Envolve União Federal (parte ré), Leal Porto Empreendimentos Imobiliarios LTDA (parte ré) e Massa Falida de Libra Administradora de Consorcios LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Comarca de São Gonçalo- Cartório da 3ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de São Gonçalo- Cartório da 3ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União Federal
parte ré (polo passivo)
Leal Porto Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte ré (polo passivo)
Massa Falida de Libra Administradora de Consorcios LTDA
parte autora (polo ativo)
Morada das Dunas Empreendimentos Imbiliarios LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 00277635720038190004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Comarca de São Gonçalo- Cartório da 3ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 698 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de São Gonçalo- Cartório da 3ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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