Processo 0028125-46.2026.8.16.0001
Envolve Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré), Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA (parte ré) e Nouscar LTDA (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Embargos de declaração cível na 10ª Câmara Cível (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (ementa de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Embargos de declaração cível
- Publicação mais recente
- 11/09/2026 · Intimação · Ementa de Acórdão
- Publicações lidas
- 1, em 11/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo) - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA
parte ré (polo passivo) - Nouscar LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 00281254620268160001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é embargos de declaração cível
Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)
Veja também no dicionário: Embargos de declaração.
Outros processos na 10ª Câmara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.283 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.
- 0030331-76.2026.8.16.0019
Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação - 0029075-58.2026.8.16.0000
Agravo interno cível · 11/09/2026 · Intimação - 0028643-07.2024.8.16.0001
Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação - 0028393-74.2025.8.16.0021
Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação - 0028124-61.2026.8.16.0001
Embargos de declaração cível · 11/09/2026 · Intimação - 0027812-31.2026.8.16.0019
Embargos de declaração cível · 11/09/2026 · Intimação - 0027748-83.2024.8.16.0021
Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação - 0027088-81.2022.8.16.0014
Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
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