Processo 0029143-36.2017.8.19.0001

Envolve Ampla Energia e Serviços S.A. (parte ré) e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara Empresarial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara Empresarial
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, de 05/10/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ampla Energia e Serviços S.A.
parte ré (polo passivo)
Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00291433620178190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara Empresarial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 631 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, procedimento comum cível, falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara Empresarial · Órgãos do TJRJ

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