Processo 0029397-12.2013.4.03.6182
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Intimação (sentença extinção fiscal): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Tribunal da publicação
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 11/11/2026 · Intimação · Sentença Extinção Fiscal
- Publicações lidas
- 1, em 11/11/2026
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2013
- Unidade de origem
- 6182
- Número sem pontuação
- 00293971220134036182
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.284 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos à execução.
- 0032850-10.2016.4.03.6182
Cumprimento de sentença · 11/11/2026 · Intimação - 0032415-56.2004.4.03.6182
Execução fiscal · 11/11/2026 · Intimação - 0030242-59.2004.4.03.6182
Execução fiscal · 11/11/2026 · Intimação - 0029825-57.2014.4.03.6182
Execução fiscal · 11/11/2026 · Intimação - 0028597-42.2017.4.03.6182
Execução fiscal · 11/11/2026 · Intimação - 0028135-90.2014.4.03.6182
Execução fiscal · 11/11/2026 · Intimação - 0027576-36.2014.4.03.6182
Execução fiscal · 11/11/2026 · Intimação - 0025446-05.2016.4.03.6182
Execução fiscal · 11/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo · Órgãos do TRF3
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