Processo 0029586-63.2004.4.01.3400

Envolve Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (parte ré), Decorações Decor Ltda.-me (parte autora) e Getec Guanabara Quimica Industrial S.A. (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 20ª Vara Federal Cível da SJDF (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
parte ré (polo passivo)
Decorações Decor Ltda.-me
parte autora (polo ativo)
Getec Guanabara Quimica Industrial S.A.
parte autora (polo ativo)
Metalon Industrias Reunidas S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 3400
Número sem pontuação: 00295866320044013400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.223 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença de ações coletivas, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 20ª Vara Federal Cível da SJDF · Órgãos do TRF1

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