Processo 0030977-74.2019.8.17.2001

Envolve Sindicato dos Odontologistas No Estado de Pernambuco (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Gabinete da Central de Agilização Processual (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete da Central de Agilização Processual
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Odontologistas No Estado de Pernambuco
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 2001
Número sem pontuação: 00309777420198172001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Gabinete da Central de Agilização Processual

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 442 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Gabinete da Central de Agilização Processual · Órgãos do TJPE

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