Processo 0031237-76.2024.8.17.2810

Envolve Melhoramentos Cmpc LTDA. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente na Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Melhoramentos Cmpc LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 2810
Número sem pontuação: 00312377620248172810

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 217 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes · Órgãos do TJPE

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