Processo 0031287-14.2012.8.19.0209

Envolve Procuradoria da Fazenda da União (parte ré), Procuradoria da Fazenda Estadual (parte ré) e Procuradoria da Fazenda Municipal (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião em Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 3ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 3ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria da Fazenda da União
parte ré (polo passivo)
Procuradoria da Fazenda Estadual
parte ré (polo passivo)
Procuradoria da Fazenda Municipal
parte ré (polo passivo)
União Federal Na Procuradoria Regional da União da 2ª Região - PRU2
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0209
Número sem pontuação: 00312871420128190209

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos em Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 3ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 956 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 3ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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