Processo 0038075-98.2026.8.19.0000

Envolve Municipio de Saquarema (parte ré), Procuradoria do Município de Saquarema (parte ré) e Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Secretaria da 9ª Camara de Direito Publico (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (conflito de competencia): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 9ª Camara de Direito Publico
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Conflito de competencia
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Saquarema
parte ré (polo passivo)
Procuradoria do Município de Saquarema
parte ré (polo passivo)
Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00380759820268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 9ª Camara de Direito Publico

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.026 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 9ª Camara de Direito Publico · Órgãos do TJRJ

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