Processo 0039547-91.2002.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (parte autora) e Exmo.sr.dr.juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Segunda Câmara Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (despacho inicial): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Segunda Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Despacho Inicial
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Exmo.sr.dr.juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2002
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00395479120028040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Segunda Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 12.389 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Segunda Câmara Cível · Órgãos do TJAM

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