Processo 0039608-97.2023.8.19.0000

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Imobiliária Anchieta LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em recurso extraordinário em 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (recurso extraordinario com agravo - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Agravo de instrumento em recurso extraordinário
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Recurso extraordinario com agravo - cível
Publicações lidas: 4, de 10/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Imobiliária Anchieta LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00396089720238190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento em recurso extraordinário

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.800 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento em recurso especial, agravo de instrumento em recurso extraordinário, recurso especial.

Ver todos os processos em 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · Órgãos do TJRJ

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