Pular para o conteúdo

Processo 0040699-77.2004.8.07.0016

Envolve Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap (nos dois polos), Santa Maria Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA. (parte ré) e Nrb Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na Presidência do Tribunal (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Presidência do Tribunal
Tribunal da publicação
TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe
Embargos de declaração cível
Publicação mais recente
29/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
7, de 16/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento
2004
Unidade de origem
0016
Número sem pontuação
00406997720048070016

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na Presidência do Tribunal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.791 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento em recurso especial, recurso especial, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na Presidência do Tribunal · Órgãos do TJDFT

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.