Processo 0041663-91.2022.8.27.2729
Envolve Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- Tribunal da publicação
- TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 2729
- Número sem pontuação
- 00416639120228272729
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.771 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.
- 0043939-32.2021.8.27.2729
Execução fiscal · 12/11/2026 · Intimação - 0043142-80.2026.8.27.2729
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/11/2026 · Intimação - 0042361-58.2026.8.27.2729
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0041696-81.2022.8.27.2729
Mandado de segurança cível · 12/11/2026 · Intimação - 0040874-53.2026.8.27.2729
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0040700-44.2026.8.27.2729
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0040382-61.2026.8.27.2729
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0040375-06.2025.8.27.2729
Embargos à execução fiscal · 12/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas · Órgãos do TJTO
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