Processo 0046909-81.2013.4.01.0000

Envolve Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (parte ré) e Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Medico (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES) (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00469098120134010000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 718 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES) · Órgãos do TRF6

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