Processo 0049579-04.2026.8.19.0000

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Mercado Adonai de Inhoaiba LTDA (parte ré), entre outras 13.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (agravo de instrumento - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Agravo de instrumento - cível
Publicações lidas: 2, de 01/10/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Mercado Adonai de Inhoaiba LTDA
parte ré (polo passivo)
Super Rede Roque Barbosa Mini Mercado LTDA
parte ré (polo passivo)
Bucsky e Cia LTDA
parte ré (polo passivo)
Hipermarket Importacao e Exportacao LTDA
parte ré (polo passivo)
Armazem Urbano Araguaia Comercio de Produtos Alimenticios LTDA
parte ré (polo passivo)
Mercearia Sachinho LTDA
parte ré (polo passivo)
Distribuidora e Comercio de Frios Cabo Frio Tropical LTDA.
parte ré (polo passivo)
Comercial 2 Rezende Alimentos LTDA
parte ré (polo passivo)
Webedia Internet Brasil S.A.
parte ré (polo passivo)
V & J Minimercado Porto da Roca LTDA ME
parte ré (polo passivo)
Cereais Marrequinho de Nova Campinas LTDA.
parte ré (polo passivo)
Industria Thurlerflex LTDA EPP
parte ré (polo passivo)
Multi Alimentos Cdd LTDA
parte ré (polo passivo)
Supermercado Hortimix LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00495790420268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 871 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico · Órgãos do TJRJ

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