Processo 0056664-46.2023.8.19.0000

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte autora) e Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente na Secretaria da 4ª Câmara de Direito Público (Antiga 7ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (tutela cautelar antecedente): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 4ª Câmara de Direito Público (Antiga 7ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Tutela Cautelar Antecedente
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00566644620238190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria da 4ª Câmara de Direito Público (Antiga 7ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 689 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 4ª Câmara de Direito Público (Antiga 7ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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