Processo 0058024-50.2022.8.19.0000

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em recurso extraordinário em 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (recurso extraordinario com agravo - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Agravo de instrumento em recurso extraordinário
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Recurso extraordinario com agravo - cível
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00580245020228190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento em recurso extraordinário

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.646 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento em recurso especial, agravo de instrumento em recurso extraordinário, recurso ordinário cível.

Ver todos os processos em 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · Órgãos do TJRJ

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