Processo 0058912-79.2025.8.17.2001

Envolve Consorcio de Transportes da Regiao Metropolitana do Recife LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Intimação (Outros)
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Consorcio de Transportes da Regiao Metropolitana do Recife LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 2001
Número sem pontuação: 00589127920258172001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 443 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete · Órgãos do TJPE

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