Processo 0062276-57.2026.8.19.0000

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (detro/rj) (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Secretaria da 9ª Camara de Direito Publico (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (acao civil publica): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 9ª Camara de Direito Publico
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Acao civil publica
Publicações lidas: 2, de 01/10/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (detro/rj)
parte ré (polo passivo)
Sindpass Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00622765720268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Secretaria da 9ª Camara de Direito Publico

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.038 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 9ª Camara de Direito Publico · Órgãos do TJRJ

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