Processo 0070960-83.2017.8.19.0000

Envolve Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (parte autora), Exmo Sr Prefeito do Municipio de Duque de Caxias (parte ré) e Ilmo Sr Presidente do Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Intimação (mandado de seguranca - cpc): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Intimação · Mandado de seguranca - cpc
Publicações lidas: 1, em 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Exmo Sr Prefeito do Municipio de Duque de Caxias
parte ré (polo passivo)
Ilmo Sr Presidente do Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00709608320178190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 957 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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