Processo 0072440-22.1997.8.15.2001

Envolve Fazenda Publica do Estado da Paraiba (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara de Executivos Fiscais da Capital (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (expediente): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Expediente
Publicações lidas: 3, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Publica do Estado da Paraiba
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 1997
Unidade de origem: 2001
Número sem pontuação: 00724402219978152001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara de Executivos Fiscais da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 685 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara de Executivos Fiscais da Capital · Órgãos do TJPB

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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