Processo 0076726-46.2019.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte autora), Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (parte ré) e Ética Empresa Imobiliária LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na Secretaria da 10ª Camara de Direito Publico (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (apelacao / remessa necessaria): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 10ª Camara de Direito Publico
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Apelacao / remessa necessaria
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Ética Empresa Imobiliária LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00767264620198190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 10ª Camara de Direito Publico

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 911 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 10ª Camara de Direito Publico · Órgãos do TJRJ

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