Processo 0076794-95.2016.8.19.0002

Envolve Aguas de Niteroi S.A. (parte autora) e Condominio do Edificio Ana Claudia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 16ª Câmara de Direito Privado (Antiga 4ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (apelação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 16ª Câmara de Direito Privado (Antiga 4ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Apelação
Publicações lidas: 2, de 15/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Aguas de Niteroi S.A.
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Ana Claudia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 00767949520168190002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 16ª Câmara de Direito Privado (Antiga 4ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 989 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos na Secretaria da 16ª Câmara de Direito Privado (Antiga 4ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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