Processo 0077943-30.2019.8.19.0000

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença na Secretaria da 18ª Câmara de Direito Privado (Antiga 15ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (cumprimento provisorio de sentenca): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 18ª Câmara de Direito Privado (Antiga 15ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Cumprimento provisorio de sentenca
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00779433020198190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Secretaria da 18ª Câmara de Direito Privado (Antiga 15ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.250 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos na Secretaria da 18ª Câmara de Direito Privado (Antiga 15ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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