Processo 0081459-84.2021.8.19.0001

Envolve Caixa Seguradora S.A. (parte ré), Municipio do Rio de Janeiro (parte ré) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), entre outras 8.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 3ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 11/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 11/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Seguradora S.A.
parte ré (polo passivo)
Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A.
parte ré (polo passivo)
Incopre Industria e Comercio S.A.
parte ré (polo passivo)
Geomec Engenheiros Consultores LTDA
parte ré (polo passivo)
Condomínio Grandes Lagos
parte autora (polo ativo)
Quatro de Janeiro Adm e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Agenco Engenharia e Construcoes S.A. - Falido
parte ré (polo passivo)
Condominio Geral Parque America do Norte
parte autora (polo ativo)
Pfm Engenharia Consultoria e Projetos LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00814598420218190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 3ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 236 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 3ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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