Processo 0100171-51.2017.8.20.0158

Envolve Municipio de Sao Miguel do Gostoso (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 2ª Vara da Comarca de Touros (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 30/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Touros
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 30/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 30/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Sao Miguel do Gostoso
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0158
Número sem pontuação: 01001715120178200158

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Touros

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 351 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Touros · Órgãos do TJRN

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