Processo 0100735-45.2016.8.20.0132

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação) e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte
destinatária de publicação
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0132
Número sem pontuação: 01007354520168200132

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.572 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes · Órgãos do TJRN

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