Processo 0100845-86.2017.8.20.0139
Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida na Vara Única da Comarca de Florânia (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Florânia
- Tribunal da publicação
- TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida
- Publicação mais recente
- 09/10/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, em 09/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Ano de ajuizamento
- 2017
- Unidade de origem
- 0139
- Número sem pontuação
- 01008458620178200139
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na Vara Única da Comarca de Florânia
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 398 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.
- 0800383-45.2025.8.20.5139
Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação - 0800349-36.2026.8.20.5139
Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação - 0800202-10.2026.8.20.5139
Reintegração / manutenção de posse · 09/10/2026 · Intimação - 0800111-95.2018.8.20.5139
Execução de título extrajudicial · 09/10/2026 · Intimação - 0100828-50.2017.8.20.0139
Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação - 0100626-73.2017.8.20.0139
Execução de título extrajudicial · 09/10/2026 · Intimação - 0100104-46.2017.8.20.0139
Ação civil de improbidade administrativa · 09/10/2026 · Intimação - 0000347-70.2003.8.20.0139
Execução de título extrajudicial · 09/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Florânia · Órgãos do TJRN
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