Processo 0106395-81.2018.8.19.0001

Envolve Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Comarca da Capital- Cartório do Juizado Esp. do Torcedor e dos Grandes Eventos (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório do Juizado Esp. do Torcedor e dos Grandes Eventos
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01063958120188190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório do Juizado Esp. do Torcedor e dos Grandes Eventos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 71 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, carta precatória cível.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório do Juizado Esp. do Torcedor e dos Grandes Eventos · Órgãos do TJRJ

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