Processo 0119846-57.2010.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Município de Cabo Frio (parte autora) e Condomínio Via Veneto (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança na Comarca da Capital- Cartório da 26ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 26ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Município de Cabo Frio
parte autora (polo ativo)
Condomínio Via Veneto
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01198465720108190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança

Ação do locador para retomar o imóvel alugado, muitas vezes por falta de pagamento, às vezes junto com a cobrança dos aluguéis atrasados. (Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato))

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 26ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.052 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 26ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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