Processo 0130552-79.2016.8.05.0001

Envolve Condominio Porto dos Saveiros (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 7ª Vsje de Causas Comuns (Matutino) (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 7ª Vsje de Causas Comuns (Matutino)
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Intimação - Diário
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Condominio Porto dos Saveiros
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01305527920168050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 7ª Vsje de Causas Comuns (Matutino)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.058 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 7ª Vsje de Causas Comuns (Matutino) · Órgãos do TJBA

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