Processo 0170163-10.2020.8.19.0001

Envolve Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Instituto Estadual do Ambiente Inea (parte ré) e Consórcio Cobrape Ecologus (nos dois polos), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (apelação): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Lista de distribuição · Apelação
Publicações lidas: 9, de 07/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Instituto Estadual do Ambiente Inea
parte ré (polo passivo)
Consórcio Cobrape Ecologus
nos dois polos
Instituto Estadual do Ambiente
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01701631020208190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.767 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo regimental cível.

Ver todos os processos em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel · Órgãos do TJRJ

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