Processo 0180153-83.2024.8.19.0001

Envolve Zinzane Comercio e Confeccao de Vestuario LTDA (parte autora), Sr. Superintendente da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria de Estado de Receita da Sec (parte ré) e Sr. Superintendente de Tributação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Auditor-fiscal Regional da Capita (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Zinzane Comercio e Confeccao de Vestuario LTDA
parte autora (polo ativo)
Sr. Superintendente da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria de Estado de Receita da Sec
parte ré (polo passivo)
Sr. Superintendente de Tributação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Auditor-fiscal Regional da Capita
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01801538320248190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.109 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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