Processo 0197206-05.2016.8.09.0044

Envolve Irmaos Soares S.A. (parte ré) e Agência Goiana de Habitação S.A. - Agehab (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública em Formosa - Vara das Fazendas Públicas (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Formosa - Vara das Fazendas Públicas
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Irmaos Soares S.A.
parte ré (polo passivo)
Agência Goiana de Habitação S.A. - Agehab
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0044
Número sem pontuação: 01972060520168090044

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos em Formosa - Vara das Fazendas Públicas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 853 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

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