Processo 0200989-98.2022.8.06.0166

Envolve Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.A. (parte autora) e Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 2º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0166
Número sem pontuação: 02009899820228060166

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 2º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 169 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de terceiro cível.

Ver todos os processos no 2º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado · Órgãos do TJCE

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