Processo 0204530-87.2007.8.20.0001

Envolve Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2007
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 02045308720078200001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 38 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos em Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível · Órgãos do TJRN

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