Processo 0259198-44.2021.8.19.0001

Envolve Associacao Petrobras de Saude - Aps (parte ré), Sindipetro Lp - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (parte autora) e Sindipetro Al/se - Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plás (parte autora), entre outras 17.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca da Capital- Cartório da 26ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 26ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Petrobras de Saude - Aps
parte ré (polo passivo)
Sindipetro Lp - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
parte autora (polo ativo)
Sindipetro Al/se - Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plás
parte autora (polo ativo)
Sindipetro/am - Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Sindipetro/ba - Sindicato dos Petroleiros da Bahia
parte autora (polo ativo)
Sindipetro Caxias - Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo N
parte autora (polo ativo)
Sindipetro-ce/pi - Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria de Petróleo Nos Estados do Ceará e Piauí
parte autora (polo ativo)
Sindipetro ES - Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo
parte autora (polo ativo)
Sindipetro MG - Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo No ES
parte autora (polo ativo)
Sindipetro Nf - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense
parte autora (polo ativo)
Sindipetro Pa/am/ma/ap - Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas Na Indústri
parte autora (polo ativo)
Sindipetro Pe/pb - Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba
parte autora (polo ativo)
Sindipetro Pr/sc - Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina
parte autora (polo ativo)
Sindipetro RJ - Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas Na Indústria e No Tr
parte autora (polo ativo)
Sindipetro/rn - Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras Nas Empresas e Indústrias do Setor Público,
parte autora (polo ativo)
Sindipetro RS - Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Sindipetro Sjc - Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de S
parte autora (polo ativo)
Sindipetro SP - Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Sindiquímica PR - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná
parte autora (polo ativo)
Sindmar - Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 02591984420218190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 26ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.241 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 26ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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