Processo 0285416-72.2021.8.06.0001

Envolve Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm (parte autora), Secretário de Planejamento. Orçamento e Gestão do Município de Fortaleza (parte autora) e Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (ipm) (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm
parte autora (polo ativo)
Secretário de Planejamento. Orçamento e Gestão do Município de Fortaleza
parte autora (polo ativo)
Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (ipm)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 02854167220218060001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 686 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE

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