Processo 0297848-17.2026.8.04.1000

Envolve Município de Concórdia/sc (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 29/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Concórdia/sc
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 1000
Número sem pontuação: 02978481720268041000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.268 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença de ações coletivas.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Órgãos do TJAM

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.