Processo 0301598-63.2012.8.05.0103

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (parte autora) e Rio Mar Materias para Construcoes LTDA - ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Rio Mar Materias para Construcoes LTDA - ME
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0103
Número sem pontuação: 03015986320128050103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.280 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus · Órgãos do TJBA

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