Processo 0302976-89.2013.8.05.0274
Envolve Municipio de Vitoria da Conquista (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2013
- Unidade de origem
- 0274
- Número sem pontuação
- 03029768920138050274
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.561 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível, execução fiscal.
- 0501118-97.2017.8.05.0274
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0500808-23.2019.8.05.0274
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0500666-29.2013.8.05.0274
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0303467-96.2013.8.05.0274
Cumprimento de sentença · 18/11/2026 · Intimação - 0018418-13.2009.8.05.0274
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/11/2026 · Intimação - 0013856-63.2006.8.05.0274
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0012348-87.2003.8.05.0274
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0010394-40.2002.8.05.0274
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista · Órgãos do TJBA
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