Processo 0303271-92.2016.8.24.0048

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução de título extrajudicial na 1ª Vara da Comarca de Penha (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Penha
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Execução de título extrajudicial
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0048
Número sem pontuação: 03032719220168240048

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução de título extrajudicial

Cobrança direta de uma dívida representada por um documento que a lei considera título executivo, como cheque, nota promissória, duplicata ou contrato assinado por duas testemunhas. O devedor é citado para pagar em 3 dias. (CPC, arts. 784 e 829)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª Vara da Comarca de Penha

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.242 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Comarca de Penha · Órgãos do TJSC

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