Processo 0318463-45.2019.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Liarte Metalquímica LTDA (parte autora) e Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em Energia Elétrica e Telecomunicações - Ife 03 (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Liarte Metalquímica LTDA
parte autora (polo ativo)
Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em Energia Elétrica e Telecomunicações - Ife 03
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 03184634520198190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.474 processos neste órgão, a mais recente em 05/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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