Processo 0346136-93.2026.8.04.1000

Envolve Icon Properties LTDA. (parte ré) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/rj (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 09/11/2026, é do tipo Lista de distribuição (distribuicao de processo): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 09/11/2026 · Lista de distribuição · Distribuicao de processo
Publicações lidas: 1, em 09/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Icon Properties LTDA.
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/rj
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 1000
Número sem pontuação: 03461369320268041000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 821 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: carta precatória cível, carta de ordem cível.

Ver todos os processos na Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias · Órgãos do TJAM

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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