Processo 0403640-89.1997.8.26.0053

Envolve Mdae Assessoria Empresarial LTDA (parte autora), Prest-serv Jundiai Transportes e Servicos LTDA (parte autora) e Transportadora Trans Losangeles LTDA (parte autora), entre outras 7.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mdae Assessoria Empresarial LTDA
parte autora (polo ativo)
Prest-serv Jundiai Transportes e Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Trans Losangeles LTDA
parte autora (polo ativo)
São Joaquim Transportes LTDA
parte autora (polo ativo)
Trans-tefanin Transportes de Cargas LTDA.
parte autora (polo ativo)
Settor Transportes LTDA.
parte autora (polo ativo)
Mavimar Transportes, Despachos e Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Log Vale LTDA.
parte autora (polo ativo)
Transportadora Translecchi LTDA
parte autora (polo ativo)
H.B. Fuller Brasil LTDA. (atual Denominação Social de Fuller Continental S/A)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1997
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04036408919978260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.935 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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