Processo 0403708-44.1994.8.26.0053

Envolve Fazenda do Estado de São Paulo (parte ré), Indústria de Plásticos Indeplast LTDA (parte autora) e Univen Refinadora de Petróleo LTDA. (parte autora), entre outras 17.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Indústria de Plásticos Indeplast LTDA
parte autora (polo ativo)
Univen Refinadora de Petróleo LTDA.
parte autora (polo ativo)
Cessionaria Castiglione & Cia LTDA. Cedente Jurandi Braga Silva)
parte autora (polo ativo)
Destilaria Nova Era LTDA. (cedente:carmen Sylvia Brighente Mauad)
parte autora (polo ativo)
Dj Gestao de Negócios LTDA (cessionária) (cedente: Univen Refinaria de Petróleo LTDA.) (recessão)
parte autora (polo ativo)
Filipe Bernardo Luigi Maria Ridolfi Cedente Castiglione & Cia LTDA
parte autora (polo ativo)
Gustavo André Cerqueira Cedente Destiladora Nova Era LTDA
parte autora (polo ativo)
J C Thedin Transportes LTDA (cedente Mdae Assessoria Empresarial LTDA e Originária Nelma Teixeira Mendes Banuth)
parte autora (polo ativo)
Joalheria e Relojoaria Montanaro LTDA.( Cedente Daniel Pires)
parte autora (polo ativo)
Mdae Assessoria Empresarial LTDA (cedente- Raimundo dos Santos Ferreira)
parte autora (polo ativo)
Mdae LTDA. (cedente:nelson Teixeira Mendes)
parte autora (polo ativo)
Nambei Indústria de Condutores Elétricos LTDA ( Cedente)
parte autora (polo ativo)
Rápido Sete Lagos Logística LTDA (cedente Originária Carmen Sylvia Brighente Mauad)
parte autora (polo ativo)
Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP (cedente:adilson Mararin Gustavo André Cerqueira)
parte autora (polo ativo)
Recessão J C Thedin Transportes LTDA (cedente Mdae Assessoria Empresarial LTDA)
parte autora (polo ativo)
Recessão Relojoaria Ótica e Joalheria Kenshima LTDA Cedenter Felipe Bernado Luigi Maria Ridolfi
parte autora (polo ativo)
Relojoaria e Ótica Canaã LTDA (cedente Zacqueu José Barbosa)
parte autora (polo ativo)
Rtk Industria de Fios Elétricos LTDA ( Cedente Nambei Industria Condutores Eletricos LTDA.)
parte autora (polo ativo)
Transportadora Log Vale LTDA. Cedente Marcondes D' Angelo Assessoria Empresarial LTDA)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1994
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04037084419948260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.918 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.