Processo 0405997-47.1994.8.26.0053

Envolve Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré), Univen Refinaria de Petróleo LTDA. (parte autora) e Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora), entre outras 24.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Univen Refinaria de Petróleo LTDA.
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Teka Tecelagem Kuehnrich S.A.
parte autora (polo ativo)
Prime Administração de Bens e Participações LTDA.
parte autora (polo ativo)
Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA
parte autora (polo ativo)
Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA
parte autora (polo ativo)
Welcon Ind. Metalúrgica LTDA
parte autora (polo ativo)
Distribuidora Navarro de Medicamentos S.A.
parte autora (polo ativo)
Kg Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem LTDA
parte autora (polo ativo)
Altamira Industria Metalurgica LTDA
parte autora (polo ativo)
Bolsa Nacional de Empresas LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Vieira Gouveia Advogados (cedente Itaba Indústria de Tabaco Brasileira LTDA)
parte autora (polo ativo)
3K Investimentos e Participações (cedente de Clarisse Hernandes Dias)
parte autora (polo ativo)
3K - Investimentos e Participações LTDA.
parte autora (polo ativo)
Big Plast do Brasil Cont. Flexiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Bolsa Nacional de Emp. LTDA
parte autora (polo ativo)
Clotilde Pelinson Nogueira (cessionária: Bolsa Nacional de Emp. Ltda/cessionária Final: Matrizaria e Estamp. Morillo Ltd
parte autora (polo ativo)
Industria de Tabaco Brasileira LTDA
parte autora (polo ativo)
Itaba - Ind. de Tabaco Br LTDA
parte autora (polo ativo)
Le Garage Ind e Com de Roupas LTDA
parte autora (polo ativo)
Marimex Despachos Transp. e Serv. LTDA
parte autora (polo ativo)
Maxmol Metalurgica LTDA
parte autora (polo ativo)
Ralprint Sistemas de Identificação LTDA
parte autora (polo ativo)
Ridolfi Assessoria Empresarial LTDA
parte autora (polo ativo)
Rodabras Ind de Abrasivos LTDA
parte autora (polo ativo)
Textil Godoy LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1994
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04059974719948260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.667 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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