Processo 0406602-90.1994.8.26.0053

Envolve Servimed Comercial LTDA (parte autora), Univen Refinaria de Petróleo LTDA. (parte autora) e Facobras Industria e Comercio LTDA. (parte autora), entre outras 17.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 22/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Servimed Comercial LTDA
parte autora (polo ativo)
Univen Refinaria de Petróleo LTDA.
parte autora (polo ativo)
Facobras Industria e Comercio LTDA.
parte autora (polo ativo)
Cess: Curi Créditos S/a(cedente: Univen Ref. de Petróleo LTDA - Ced. Originário: Celina Salgado Egreja)
parte autora (polo ativo)
Cess: Curi Créditos S/a(cedente: Univen Ref. de Petróleo LTDA - Ced. Originário: Irma Myashiki)
parte autora (polo ativo)
Cess: Curi Creditos S.A. (ced: Univen Ref. de Petr. LTDA - Ced. Originário: Alair S. Rufino) - Homolog. Fls. 7229
parte autora (polo ativo)
Cessionária: Braspress Transportes Urgentes LTDA (cedente: Clélia Soares de Souza C. Camargo)
parte autora (polo ativo)
Cessionária: Patrus Transportes Urgentes LTDA - Cedente: Judith Camara Barone)
parte autora (polo ativo)
Cessionária: Patrus Transportes Urgentes LTDA - Cedente: Neuza Inês Pereira)
parte autora (polo ativo)
Cessionário: Dj Gestão de Negócio LTDA - Cedente: Curi Créditos S.A.
parte autora (polo ativo)
Cessionário:emilio Maioli Beuno (cedente: da Barra Alimentos S.A. - Credito Originário: Carmen Lucia Franca Sampaio)
parte autora (polo ativo)
Cessionário: Primer Administração de Bens e Participações LTDA - Cedente: Univen Refinaria de Petróleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Cess: Merrick Assets Empreendimentos e Participações LTDA - Ced Orig: Nelli Ferri
parte autora (polo ativo)
Cess:rtk Indústria de Fios Elétricos LTDA. (CEDENTE:3K Investimentos e Participações LTDA. - Credito de Iolanda G. Mari
parte autora (polo ativo)
Lopes e Lima Transportes LTDA ( Cedente: Luciana Brega Giacomini - Cred. Orig: Daisy G. Brega)
parte autora (polo ativo)
Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio LTDA ( Cedente: Luciana Brega Giacomini)
parte autora (polo ativo)
Recessionária: Braspress Transportes Urgentes LTDA (ced: Antonio Cristiano Gomes Brega - Cred. Orig: Daisy Gomes Brega)
parte autora (polo ativo)
Recessionário: Braspress Transportes Urgentes LTDA (ced: Yara M. Siqueira Ayres Neto - Cred. Orig: Vera M. de Siqueira
parte autora (polo ativo)
Recessionário: Inter Alloy Fundição e Usinagem LTDA (cedente: Antonio Cristiano Gomes Brega - Cred. Orig: Daisy Gomes B.
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (cessionária) - Crédito de Odette de C. Cyrino - Homolog. Fls. 7228/29
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1994
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04066029019948260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.918 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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