Processo 0407583-51.1996.8.26.0053

Envolve Multilaser Industrial S.A. (parte autora), Mdae Assessoria Empresarial LTDA (parte autora) e Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Multilaser Industrial S.A.
parte autora (polo ativo)
Mdae Assessoria Empresarial LTDA
parte autora (polo ativo)
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
S. C. T. Artigos para Presentes LTDA
parte autora (polo ativo)
Nambei Indutria de Codutores Eletricos LTDA.
parte autora (polo ativo)
Prime Adm de Bens e Participações LTDA (ced. Univen Refinaria de Petróleo LTDA)
parte autora (polo ativo)
Univen Refinaria de Petróleo LTDA (ced Astri Ass. e Cons. em Gestão Empresarial - Cred Orig Maria Nazareth Domingos Macá
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1996
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04075835119968260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.435 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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